Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e uso da plataforma Ads Building (“Plataforma”, “nós”), disponibilizada como software como serviço (SaaS) para planejamento, geração e otimização de campanhas publicitárias com auxílio de inteligência artificial.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer recurso da Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

A Ads Building oferece ferramentas para gerar planos de mídia, criar variações de anúncios para Google Ads e Meta Ads, planejar conteúdo, analisar concorrentes e otimizar criativos a partir de prints, utilizando modelos de inteligência artificial de terceiros.

A Plataforma é uma ferramenta de apoio. Não garantimos performance específica de campanhas, aprovação por plataformas de anúncios ou resultados comerciais decorrentes do uso dos conteúdos gerados.

Para utilizar a maior parte dos recursos é necessário criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas a partir da sua conta.

• É proibido criar contas em nome de terceiros sem autorização.
• Você deve ter capacidade civil plena para contratar.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.

A Ads Building oferece planos pagos com diferentes limites de uso e um período de avaliação gratuita (trial), quando aplicável. Os preços, recursos e limites vigentes são exibidos na página de Planos e cobrança dentro da Plataforma.

• Pagamentos: processados pela Stripe. Ao assinar, você autoriza a cobrança recorrente conforme o plano escolhido.
• Trial: ao final do período de avaliação, o acesso aos recursos pagos é suspenso até a contratação de um plano.
• Renovação: assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento prévio realizado dentro da Plataforma.
• Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento. O acesso aos recursos pagos permanece ativo até o fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional, salvo exigência legal em contrário.
• Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, contratações realizadas por consumidor pessoa física fora do estabelecimento podem ser desfeitas em até 7 dias, com reembolso integral.

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a não:

• Violar leis aplicáveis, direitos de terceiros ou políticas das plataformas de anúncios;
• Gerar conteúdo enganoso, fraudulento, discriminatório, difamatório ou ilegal;
• Promover produtos ou serviços proibidos (drogas ilícitas, armas, conteúdo adulto sem autorização, esquemas em pirâmide etc.);
• Tentar burlar limites de uso, fazer engenharia reversa, raspar dados ou sobrecarregar a infraestrutura;
• Utilizar a Plataforma para treinar modelos concorrentes ou revender o serviço sem autorização expressa.

Os textos, imagens, planos e recomendações produzidos pela Plataforma são gerados por modelos de inteligência artificial e podem conter imprecisões, vieses ou informações desatualizadas.

É sua responsabilidade revisar, validar e adequar todo conteúdo antes de publicar, anunciar ou compartilhar com terceiros, inclusive quanto a alegações de produto, claims regulamentados, direitos autorais e marcas.

A Plataforma, incluindo marca, layout, código, prompts, modelos e materiais, é de titularidade da Ads Building ou de seus licenciantes e está protegida pela legislação de propriedade intelectual.

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma conforme estes Termos. O conteúdo que você insere (briefings, imagens, dados de campanhas) permanece de sua titularidade; você nos concede licença para processá-lo exclusivamente para a prestação do serviço.

A Plataforma utiliza serviços de terceiros, incluindo, sem limitação, Google, Meta, Stripe, Supabase/Lovable Cloud e provedores de modelos de IA. O uso desses serviços está sujeito aos respectivos termos e políticas, que prevalecem sobre estes Termos no que tange à relação direta entre você e o terceiro.

Não nos responsabilizamos por indisponibilidades, mudanças de API ou alterações unilaterais por parte desses fornecedores.

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não nos responsabilizamos por:

• Lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidades comerciais ou danos indiretos;
• Resultados de campanhas publicitárias ou decisões tomadas com base no conteúdo gerado;
• Bloqueios, reprovações ou suspensões aplicados por plataformas de anúncios;
• Falhas de terceiros ou eventos de força maior.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total agregada da Ads Building fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Podemos suspender ou encerrar o acesso, total ou parcialmente, em caso de violação destes Termos, inadimplência, suspeita de fraude, uso abusivo ou determinação legal, com ou sem aviso prévio quando necessário.

Você pode encerrar a conta a qualquer momento pelas configurações da Plataforma.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência implica aceitação da nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição legal específica.